CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGEM / PASSEIO
CONTRATANTE:
• Dados e identificação do CONTRATANTE descritos no Formulário de Cadastro para a Viagem/Passeio da Roteiro Certo Turismo e Excursões.
CONTRATADO:
Roteiro Certo Turismo e Excursões, nome fantasia “ROTEIRO CERTO”, inscrito no CNPJ nº 42.299.405./0001-12, Cadastur nº 42.299.405./0001-12, com sede em São José dos Campos-SP.
CLÁUSULA 1ª: DETALHES DA VIAGEM/PASSEIO
• Detalhes descritos no Formulário de Cadastro da Viagem/Passeio.
CLÁUSULA 2ª: SERVIÇOS INCLUSOS
• Serviços inclusos estão detalhados no Formulário de Cadastro.
CLÁUSULA 3ª: DOS MEIOS DE TRANSPORTE
3.1. Os passeios são serviços regulares de turismo, utilizados por outros passageiros, realizados em veículos de tamanho proporcional ao número de usuários e conforme as especificidades do local e do serviço.
3.2. O CONTRATANTE deve comparecer ao ponto de encontro na data e hora estabelecidas pelo CONTRATADO, sob pena de perder os serviços sem direito a reembolso.
3.3. O "Ponto de Encontro" é o local, data e horário estipulados pelo CONTRATADO para o início do embarque.
CLÁUSULA 4ª: BAGAGEM
4.1. A bagagem e demais itens pessoais são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE e não são cobertos por este contrato.
4.2. O CONTRATADO não se responsabiliza por perda, furto, roubo, extravio ou danos às bagagens durante a viagem, salvo em casos de extravio diretamente causados pelo CONTRATADO, dentro dos limites da legislação vigente.
CLÁUSULA 5ª: DA DOCUMENTAÇÃO
5.1. O CONTRATANTE é integralmente responsável por portar toda a documentação pessoal necessária e em conformidade com as exigências legais.
5.2. Empecilhos de embarque por documentação inadequada implicam em cancelamento por responsabilidade do CONTRATANTE, sujeitando-se às penalidades previstas na Cláusula 8ª.
CLÁUSULA 6ª: COMPORTAMENTO E CONDUTA
6.1. O CONTRATANTE deve manter comportamento adequado, sendo proibidas ofensas, agressões e atitudes que causem poluição ambiental.
6.2. O descumprimento desta cláusula poderá resultar na imediata exclusão do CONTRATANTE do passeio sem direito a reembolso.
CLÁUSULA 7ª: DEVOLUÇÕES OU RESSARCIMENTOS
7.1. Em caso de falha em serviços contratados, o CONTRATADO oferecerá crédito, substituição de serviço ou devolução proporcional.
CLÁUSULA 8ª: CANCELAMENTO OU DESISTÊNCIA PELO CONTRATANTE
8.1. Cancelamento se aplica à desistência, não comparecimento ou atraso ao ponto de encontro.
8.2. Cancelamentos devem ser solicitados por escrito, e o CONTRATANTE estará sujeito às seguintes multas:
CLÁUSULA 9ª: CANCELAMENTO OU ALTERAÇÕES PELO CONTRATADO
9.1. O CONTRATADO reserva-se o direito de alterar itinerário, transporte e outros detalhes técnicos, garantindo similaridade de serviço e notificação prévia.
9.2. Caberá ao CONTRATADO, reveter os valores efetivamente pagos como crédito para utilizar em outras vaigens, referentes aos serviços não utilizados por ocasião do motivo que levou à interrupção ou suspensão da prestação dos serviços sem acréscimo de multa, juros ou qualquer outro valor.
CLÁUSULA 10ª: DIREITOS DE IMAGEM
10.1. O CONTRATADO poderá capturar e usar imagens e vídeos para divulgação, sempre respeitando a ética e integridade do CONTRATANTE.
10.2. O CONTRATANTE deverá notificar o CONTRATADO por escrito até 24 horas antes do embarque se não deseja ser filmado ou fotografado.
CLÁUSULA 11ª: DECLARAÇÕES
11.1. O CONTRATANTE declara estar ciente dos riscos e condições do passeio e compromete-se a seguir as orientações de segurança do CONTRATADO.
11.2. O CONTRATANTE também declara ter preenchido a ficha médica corretamente, ciente de que omissões podem resultar na impossibilidade de embarque sem reembolso.
CLÁUSULA 12ª: DA VIGÊNCIA
12.1. Este contrato é válido da data do embarque ao desembarque, conforme descrito no Formulário de Cadastro.
CLÁUSULA 13ª: DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Este contrato está sujeito a princípios de boa-fé, transparência e responsabilidade mútua.
13.2. A tolerância no descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ou perdão de qualquer das partes, permanecendo plenamente exigíveis durante a vigência deste contrato.